Termos de Serviço

1. APROVAÇÃO

   O Time Doctor fornecerá seu software e website meramente como um serviço ("Serviço") a você, sujeito aos Termos de Serviço do Time Doctor ("Termos") e não deve ser interpretado, de forma alguma, como um contrato para qualquer outra finalidade. O Time Doctor se reserva o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Caso ocorram tais alterações, estas entrarão em vigor somente após a publicação, em nosso website, dos Termos atualizados.

2. CADASTRO NO SERVIÇO

   É necessário que você se cadastre antes que possa acessar o Serviço. Você concorda em fornecer informações completas, verdadeiras e precisas, conforme forem requeridas, ao se cadastrar no Serviço e em atualizar imediatamente as mesmas, caso haja qualquer alteração subsequente.
   
   O Time Doctor se reserva o direito de suspender ou encerrar seu cadastro e/ou acesso ao Serviço, caso seja constatado que alguma das informações fornecidas em seu cadastro for falsa, imprecisa ou incompleta ou surgirem motivos fundamentados para o Time Doctor suspeitar que alguma das informações fornecidas em seu cadastro seja falsa, imprecisa ou incompleta.
   
   O Time Doctor não assume nenhuma obrigação de fornecer quaisquer instalações de terceiros para acesso ao Serviço. Você é responsável por providenciar o acesso ao Serviço, cuja responsabilidade pode incluir o fornecimento dos equipamentos necessários e o pagamento de taxas e encargos a terceiros para serviços de dados, Internet e outros.
   
   Somente será possível acessar o Serviço após você informar seu nome de usuário e senha, conforme especificados inicialmente durante o processo de cadastro. Você será responsável em manter a confidencialidade de sua senha e nome de usuário e será, também, responsável por todas as suas atividades e transações, incluindo o pagamento de compras e despesas incorridas ou decorrentes da utilização do seu nome de usuário e senha.
   
   O Time Doctor não assume qualquer responsabilidade pela utilização do seu nome de usuário, senha ou informações de cartão de crédito. Todas e quaisquer compras e tarifas incorridas ou decorrentes de sua adesão serão por sua conta.
   
   Você se compromete a notificar imediatamente o Time Doctor de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança após a sua descoberta. O Time Doctor não assume qualquer responsabilidade por qualquer acesso não autorizado ao Serviço usando seu nome de usuário e senha antes de tal aviso.

3. ADESÃO E TARIFAS

   A adesão ao Serviço mediante cadastro é gratuita. Mediante aviso prévio, no entanto, será cobrada a tarifa apropriada para o seu acesso a certos componentes do Serviço, a ser paga através de cartão de crédito.
   
   Ao utilizar um cartão de crédito para o pagamento das tarifas, você declara e garante ao Time Doctor que é o titular autorizado do cartão e absolve o Time Doctor de qualquer responsabilidade por quaisquer encargos decorrentes da utilização do serviço.
   
   Para transações individuais, o Time Doctor debitará as tarifas em seu cartão de crédito apenas uma vez, enquanto que tarifas recorrentes serão debitadas em seu cartão de crédito mensalmente. O Time Doctor se reserva o direito de alterar seu cronograma das tarifas e/ou alterar os seus métodos de cobrança. Se você considerar alguma alteração ou modificação inaceitável, você pode optar em cancelar sua adesão, porém, sem direito algum de exigir o reembolso das tarifas que já tenham sido acumuladas antes de tal cancelamento. O Time Doctor se reserva o direito de impor-lhe todas as compras ou impostos de uso que o Serviço esteja sujeito.

4. USOS PROIBIDOS DO SERVIÇO

   Seu acesso e uso do Serviço deve ser interpretado como um compromisso expresso de que você não irá:

   1. Se fazer passar por outra pessoa, incluindo algum funcionário ou representante do Time Doctor;
   2. Violar qualquer lei local, estadual ou nacional; perseguir outras pessoas ou coletar ou armazenar dados sobre as mesmas;
   3. Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que poderia, de alguma forma, interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do Serviço;
   4. Empregar qualquer ação que imponha uma carga de forma não razoável ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura do Serviço ou dos seus componentes;
   5. Usar o Serviço de qualquer forma não expressamente autorizada pelos Termos;
   6. Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar o serviço ou qualquer parte dele, incluindo o seu uso e acesso, para quaisquer fins comerciais.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA

   O acesso e uso do Serviço, conforme estabelecido por estes Termos, não constitui uma transferência ou venda de direitos de propriedade do Time Doctor sobre o Banco de Dados do Time Doctor. O Time Doctor mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Banco de Dados do Time Doctor, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Você concorda em usar de seus melhores esforços na prevenção e proteção do conteúdo do Banco de Dados do Time Doctor contra qualquer uso ou distribuição não autorizada. Você concorda em não vender, ceder, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, distribuir, transmitir ou, de outra forma, transferir qualquer conteúdo do Serviço, incluindo o Banco de Dados do Time Doctor, bem como os seus direitos e obrigações no âmbito dos Termos. Você igualmente concorda em não copiar ou reproduzir de qualquer forma, nem alterar, modificar ou criar trabalhos derivados ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Serviço, incluindo o Banco de Dados do Time Doctor, exceto aqueles expressamente autorizados pelos Termos.

6. IDADE MÍNIMA

   Qualquer menor de idade inferior a treze (13) anos está expressamente proibido de acessar, comprar ou usar qualquer um dos produtos e serviços do Time Doctor. Ao cadastrar sua adesão com o Time Doctor, instalar, acessar e utilizar o Serviço e aceitar esses Termos, você declara e garante ao Time Doctor que já possui treze (13) anos de idade, no mínimo.

7. SUA GARANTIA

   Você confirma e garante ao Time Doctor: (a) que você tem pleno poder, autoridade e capacidade jurídica para celebrar os Acordos e cumprir as suas obrigações e, caso cadastre-se em nome de uma empresa ou outra entidade, que lhe foi conferida plena autoridade para representar a sua empresa principal ou empregadora; (b) você forneceu informações completas e precisas para o Time Doctor; e (c) você pagará ao Time Doctor todas as tarifas a valores vigentes na época em que essas tarifas foram incorridas.

8. INDENIZAÇÃO

   Você concorda em indenizar e isentar o Time Doctor, suas subsidiárias, afiliadas, gestores, representantes e funcionários de qualquer reinvindicação ou demanda, incluindo aquelas para os honorários advocatícios razoáveis e/ou custos de litígio, feita por qualquer terceiro devido a, ou resultantes de, sua utilização do Serviço e por qualquer violação dos Termos ou direitos de qualquer terceiro.

9. MUDANÇAS NO SERVIÇO

   O Time Doctor se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço ou qualquer parte da mesmo com ou sem aviso prévio. O Time Doctor não assumirá nenhuma responsabilidade em relação a você ou a qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

10. RESCISÃO

    Você retém o direito de rescindir ou cancelar sua adesão a qualquer momento.
    
    Você também pode cancelar a sua adesão ou assinatura para um componente específico do Serviço, como uma questão de direito e como seu único recurso disponível, em caso de qualquer discordância ou disputa com o Time Doctor, tais como, mas sem limitação, àquelas relacionadas com ou resultantes de:

    • (a) Interpretação dos Termos ou de imposição ou aplicação dos Termos pelo Time Doctor;
    • (b) Qualquer política ou prática do Time Doctor, incluindo aquelas relacionadas à privacidade, bem como a sua execução e/ou aplicação;
    • (c) Dados disponíveis através do Serviço;
    • (d) Acesso e uso do Serviço;
    • (e) Valor e natureza das taxas, sobretaxas, tarifas aplicáveis e quaisquer métodos de cobrança impostos pelo Time Doctor.

    O Time Doctor retém seu critério para rescindir a sua adesão e remover e descartar qualquer uma das suas recomendações sem aviso prévio e com base em motivos fundamentados, por suspeitas de violação de sua parte ou por atos incompatíveis com os Termos. O Time Doctor não assume qualquer responsabilidade para você, pela rescisão de sua adesão ao Serviço.
    
    Seções 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15 e 16 subsistirão e permanecerão em vigor, não obstante o término de sua adesão ou da aplicação dos Termos.

11. LINKS PARA SITES EXTERNOS

    O Serviço pode oferecer links para websites de terceiros. No entanto, o Time Doctor não endossa tais websites e não assume nenhuma garantia, responsabilidade legal e/ou responsabilidade pela disponibilidade, conteúdo, bens ou serviços prometidos, oferecidos ou disponibilizados a partir desses websites. O Time Doctor não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou decorrentes do uso ou da dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis através desses websites de terceiros.

12. RENÚNCIA DE GARANTIAS

    O SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL PARA SEU USO POR SUA CONTA E RISCO E É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL".
    
    O TIME DOCTOR NEGA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO RELACIONADAS AO SERVIÇO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO INFRAÇÃO.
    
    O TIME DOCTOR NÃO ASSUME GARANTIAS PELA EXATIDÃO E VERACIDADE DOS DADOS OU MATERIAIS BAIXADOS OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. O DOWNLOAD E USO DESTES DADOS SERÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. QUALQUER DANO, PERDA DE DADOS OU QUALQUER FORMA DE PREJUÍZO RESULTANTE DO USO DO SERVIÇO SERÁ SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA.
    
    NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ ATRAVÉS DO TIME DOCTOR OU DO SERVIÇO CONSTITUI UMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EXCETO AQUELAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS PELOS TERMOS.
    
    O DISPOSTO ACIMA NÃO SE APLICA EM JURISDIÇÕES QUE PROÍBEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS. ESTA GARANTIA, NO ENTANTO, É APLICÁVEL SOMENTE QUANDO E ONDE POSSAM ESTAR DISPONÍVEIS, ALÉM DE OUTROS DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS QUE POSSAM ESTAR DISPONÍVEIS EM SUA JURISDIÇÃO.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    O TIME DOCTOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENTE OU EXEMPLAR, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, REPUTAÇÃO, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (NÃO OBSTANTE A PRÉVIA ADVERTÊNCIA AO TIME DOCTOR DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS), RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO TIME DOCTOR, SE HOUVER, PARA TODAS AS RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO (INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A REIVINDICAÇÕES DE GARANTIA), INDEPENDENTEMENTE DO FÓRUM E INDEPENDENTEMENTE SE SÃO BASEADAS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, OU CASO CONTRÁRIO, EXCEDERÁ:
    
    (A) O MONTANTE DAS TARIFAS PAGAS POR VOCÊ PARA O TIME DOCTOR NOS 12 MESES ANTERIORES A CAUSA DA AÇÃO QUE DEU ORIGEM AO LITÍGIO, SE HOUVER, OU
    
    (B) A QUANTIA DE $100 DÓLARES AMERICANOS, O QUE FOR MENOR.
    
    ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICADA, NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMEDIAÇÃO LIMITADA PELOS TERMOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

14. INFORMAÇÕES SOBRE MARCAS COMERCIAIS

    Time Doctor, o logotipo Time Doctor e outros logotipos, produtos e nomes de serviço do Time Doctor são marcas comerciais do Time Doctor e pertencem exclusivamente ao Time Doctor. Você não pode exibi-los ou usá-los de qualquer maneira ou forma sem o consentimento expresso e prévio do Time Doctor.

15. ARBITRAGEM

    Excluindo qualquer ação legal instituída pelo Time Doctor para cobrar tarifas, recuperar os danos ou conseguir uma ordem liminar, os direitos de propriedade intelectual do Time Doctor ou do Serviço, qualquer outra controvérsia jurídica ou reivindicação decorrente do ou relativa ao Serviço, os Termos ou os direitos de propriedade intelectual do Time Doctor, deve ser resolvida por arbitragem, em conformidade com as regras de arbitragem comercial da Associação Americana de Arbitragem. Qualquer compromisso ou acordo alcançado será definitivo e imediatamente vincula as partes contratantes.
    
    A arbitragem para qualquer controvérsia ou reivindicação procederá de forma independente e não deve ser consolidada com quaisquer outros processos de arbitragem relativos às reinvindicações ou controvérsias envolvendo quaisquer outras partes. O processo de arbitragem deverá ser conduzido exclusivamente dentro do Condado de Clarke, Nevada (EUA), e o julgamento da sentença arbitral pode ser iniciado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Quaisquer das partes deste podem procurar alívio provisório ou preliminar apropriado em um tribunal de jurisdição competente do Condado de Clarke, Nevada (EUA), para proteger seus respectivos direitos ou propriedade pendentes à conclusão da arbitragem. Caso qualquer das partes ajuizar uma ação em violação desta disposição, a outra parte pode recuperar os honorários advocatícios e custos judiciais, não excedendo a quantidade de $1.000 Dólares Americanos.

16. INFORMAÇÕES GERAIS

    O Time Doctor poderá se comunicar com você e fornecer notificações em conformidade com os Termos através de e-mail, correio convencional ou avisos bem visíveis e/ou links de avisos para você postados no Serviço.
    
    Os Termos constituem a integralidade dos termos acordados entre você e o Time Doctor quanto ao uso do Serviço e não pode haver, entre as partes deste e seus sucessores beneficiários, nenhuma evidência de tais termos que não sejam o conteúdo dos Termos, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e o Time Doctor. No entanto, termos e condições adicionais podem ser impostas a você ao usar outros produtos ou serviços Time Doctor.
    
    Os Termos, incluindo a relação entre você e o Time Doctor, serão regidos exclusivamente pelas leis do Estado de Nevada (EUA), não obstante seu conflito às disposições da lei. Você concorda em submeter-se voluntariamente à jurisdição dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Clarke, Nevada (EUA).
    
    A falha do Time Doctor em exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos Termos não deve ser interpretada como uma renúncia a exercer o seu direito ou impor tal disposição. Qualquer disposição dos Termos declarada inválida ou inexequível não deve afetar ou invalidar as restantes disposições dos Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
    
    Qualquer reinvindicação ou causa de ação decorrente do, ou relacionado ao, uso do Serviço ou aos Termos deve ser impetrada dentro de um (1) ano após advir a reivindicação ou causa de ação; caso contrário, a mesma deverá ser barrada para sempre.